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Meanings of direito do consumidor in portugués
Ramo do direito.
Related terms
Sinónimos
Examples for "direitos do consumidor"
Examples for "direitos do consumidor"
1
Os direitos do consumidor têm frequentemente sido tema de debate no país.
2
Eles já verificam, mediante procedimento próprio, a violação de direitos do consumidor.
3
Confira as dicas que Claudia Silvano tem, sobre os direitos do consumidor
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E a questão é saber quais são os direitos do consumidor nesse caso.
5
E a resposta é positiva, mas desde que observados alguns direitos do consumidor.
1
Essa circunstância faz com que, mesmo tratando-se de direito consumerista, seja indispensável a aplicação do art.
2
Essa forma de inversão do ônus da prova tem interessante particularidade no tocante ao direito consumerista em razão do art.
3
Nesse tocante, é importante ressaltar algumas particularidades do direito consumerista, em que a figura do litisconsórcio alternativo deve ser tratada de forma diferenciada.
4
39 do CDC abarcam o abuso de direito consumerista, que também gera a responsabilidade civil do agente.
5
(FCC -2009 - DPE-MA - Defensor Público) De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios
1
A decisão é vista como abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor.
2
A defesa do consumidor tem ser efectiva e não deve haver contemplações.
3
A ação é desenvolvida em parceria com órgãos de defesa do consumidor.
4
Se preferirem, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon.
5
Mesmo com uma concorrência efectiva, contudo, a defesa do consumidor não estará assegurada.
Usage of direito do consumidor in portugués
1
É direito do consumidor, portanto, solicitar tal documento, devendo fazê-lo por escrito.
2
Ademais, o direito do consumidor é de ordem pública e, portanto, indisponível.
3
Procon: Participará com orientação e distribuição de cartilhas sobre direito do consumidor.
4
Ela facilita o exercício do direito do consumidor se houver algum defeito.
5
É o direito do consumidor, que deve ser exigido e respeitado!
6
Ocorrendo qualquer problema, é direito do consumidor reclamar e sempre exigir os seus direitos.
7
Outro exemplo significativo será o de sub-rogação em direito do consumidor por uma seguradora.
8
Barbosa afirma que a negociação de dívidas ainda não é um direito do consumidor.
9
Nestes casos, é direito do consumidor recorrer à Copel na tentativa de ressarcimento dos danos.
10
Pertencem a essa classe o direito à paz, o direito ambiental, o direito do consumidor.
11
É um direito do consumidor exigir um preço diferente.
12
Isso ocorre especialmente nas questões de direito do consumidor.
13
Embutir o valor da garantia estendida no produto também é infração ao direito do consumidor.
14
São muitos os casos vitoriosos, garante Milton Cleber Lopes, advogado especialista em direito do consumidor.
15
As multas são leves e a violação do direito do consumidor devia ser considerada crime.
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É vedada a inserção, nos contratos de consumo, de cláusulas limitativas de direito do consumidor.
Translations for direito do consumidor
inglés
español